Lei permite que policial que matou lutador andasse armado durante folga; entenda

Estatuto do desarmamento prevê que, mesmo fora do horário de trabalho, policiais e outros agentes de forças de segurança portem armas.

Reprodução/Instagram

Tiago Tortella da CNN

em São Paulo

09/08/2022 às 18:58 | Atualizado 09/08/2022 às 19:56

Em 2021, Velozo foi condenado a nove meses de prisão em regime aberto após ter se envolvido em um desentendimento em uma casa noturna. O caso aconteceu em 2017.

Na ocasião, a polícia militar foi acionada, mas ele estava “nervoso e exaltado”. Em determinado momento da abordagem, ele desferiu um soco no braço de um dos agentes e tentou acertá-lo no rosto.

O octacampeão mundial de jiu-jítsu Leandro Lo foi morto a tiros no ultimo fim de semana durante um show em São Paulo. O agressor é Henrique Otávio Oliveira Velozo, policial militar que estava de folga. Ele está preso.

Segundo informações policiais, Lo teria se envolvido em uma discussão no Clube Sírio, na zona sul da capital paulista, na noite do último sábado (6), derrubando o policial, que o teria provocado. Velozo, então, atirou na cabeça do lutador e o chutou duas vezes no chão. Após o ato, fugiu do local.

A ocorrência levantou um debate sobre o porte de armas por policiais mesmo em momentos de folga.

O Estatuto do Desarmamento (lei n° 10.826, de 2003) proíbe o porte de armas de fogo em todo o território nacional. A exceção é de casos previstos em legislação própria e agentes da segurança pública (incluindo policiais) ou privada e membros das Forças Armadas.

O advogado criminalista Leonardo Pantaleão, professor de Direito Penal e Processo Penal, explica que “o porte de arma de fogo é inerente à função de policial militar, visando a segurança do próprio PM e também dos demais cidadãos, estando ele em serviço ou não”.

O especialista pontua, porém, que, mesmo de folga, o agente precisa portar documentos de legalização da arma e que o identifiquem como policial.

“Não há qualquer impedimento para ele adentrar ou permanecer armado em locais onde há aglomeração de pessoas”, destaca. A restrição existente é para a “condução ostensiva da arma”, como ficar exibindo o artefato, por exemplo.

“O ideal é que não houvesse porte de arma fora do serviço por um policial que esteja se divertindo, em um ambiente fechado, onde há um grande número de pessoas e existe a possibilidade de indivíduos estarem em estado de embriaguez. Mas isso é uma recomendação, não existe uma proibição”, diz Pantaleão.

O advogado observa ainda que não há obrigatoriedade de registro de entrada com arma de fogo nesses casos, mas que alguns estabelecimentos fazem esse controle por conta própria.

No caso do Clube Sírio, foi tirada uma fotografia de cada um dos que entraram com arma no local, o que auxiliou no reconhecimento de Velozo pelas testemunhas.

Policial é preso e indiciado

Henrique Velozo se apresentou à Corregedoria da Polícia Militar no domingo (7), sendo conduzido a uma delegacia para prestar depoimento. Após audiência de custódia nesta segunda-feira (8), a Justiça manteve a prisão temporária de 30 dias. Ele foi encaminhado ao presídio Militar Romão Gomes, em São Paulo.Em 2021, Velozo foi condenado a nove meses de prisão em regime aberto após ter se envolvido em um desentendimento em uma casa noturna. O caso aconteceu em 2017.

Na ocasião, a polícia militar foi acionada, mas ele estava “nervoso e exaltado”. Em determinado momento da abordagem, ele desferiu um soco no braço de um dos agentes e tentou acertá-lo no rosto.

Comentário: Nayla Brito- DRT 8247/BA

Segundo informações colhidas,pelo referido site, o policial já havia sido condenado a 9 meses de prisão em regime aberto, por ter se envolvido também em uma casa noturna.Dessa vez,o desentendimento resultou na morte de Leandro Lo,O octacampeão mundial de jiu-jítsu,que foi morto a tiros no ultimo fim de semana durante um show em São Paulo.

O policial militar Velozo,após atirar na cabeça do lutador , o chutou duas vezes no chão. Após o ato, fugiu do local.Um nível exacerbado de agressividade, descontrole,sendo o mesmo reincidente em casas noturnas.Esta ocorrência, levantou um debate sobre o porte de armas por policiais mesmo em momentos de folga.A violência policial e o despreparo não fazem parte da polícia militar,sendo injustificável e inaceitável esse tipo de comportamento e o mínimo que a sociedade espera,é que a justiça seja feita e que a expulsão aconteça, para que sirva de exemplo para os demais policiais do nosso país!