Consulta pública PPP
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Edital e Anexos
Definições do Contrato e Anexos
Atos constitutivos da concessionária
Proposta comercial da licitante vencedora
Minuta do Caderno de Encargos
Diretrizes ambientais
Sistema Mensuração de Desempenho
Mecanismo de Pagamento
Bens reversíveis
Termos de transferência de bens existentes
Condições Gerais de Apólices de Seguro FD
Condições Gerais de Garantia de Execução do Contrato
Contrato com a Instituição Financeira Depositária
Verficador Independente
Cadastro de Rede de IP
Diretrizes para Iluminação Especial
Diagnóstico da Situação Técnico Operacional Alto Sertão
Estudos de Engenharia
Plano de Negócio referencial
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